LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
Versão para revisão. O texto final será validado pelo Eng. Alexander e por um advogado.
Em resumo
- Usamos os seus dados para entender e responder o seu pedido de perícia ou parecer técnico.
- O atendimento do site é feito por um assistente virtual baseado em inteligência artificial (IA). Ele organiza o pedido; quem analisa e decide é o Eng. Alexander.
- Os documentos que você anexa não são lidos pela IA do atendimento: ficam guardados para o engenheiro.
- Não envie dados de saúde, de crianças ou adolescentes ou de processos em segredo de justiça, a não ser que sejam indispensáveis para o pedido.
- Conversas que não viram pedido são apagadas automaticamente em até 30 dias.
- Você pode exercer os seus direitos pelo canal do encarregado indicado no item 12.
- Quem é o responsável
- Quais dados tratamos
- O assistente virtual (IA)
- Para que usamos e bases legais
- Dados sensíveis e de crianças
- Idade mínima
- Com quem compartilhamos
- Transferência internacional
- Por quanto tempo guardamos
- Segurança
- Cookies e recursos de terceiros
- Seus direitos e o encarregado
- Decisões automatizadas
- Alterações desta política
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é o Eng. Alexander Balkowski, que atua sob o nome VOHAR Engenharia & Perícias (Registro CREA-SP nº 5063352615).
CNPJ: [CNPJ, se houver] · Contato geral: [email protected] · WhatsApp (11) 97493-7314.
2. Quais dados tratamos
- Dados que você informa no atendimento: quem está falando (advogado, empresa, proprietário etc.), tipo de caso, situação, número do processo (opcional), se há prazo correndo, o relato e as mensagens trocadas com o assistente.
- Dados de contato: nome, WhatsApp e, se quiser, e-mail.
- Documentos e arquivos anexados: petições, laudos, notas fiscais, orçamentos, fotos e vídeos. Eles podem conter dados pessoais seus e de terceiros (por exemplo, partes do processo, placas de veículos).
- Registros do aceite: a versão do texto com que você concordou e a data e hora do aceite.
- Dados técnicos: para segurança e limites de uso, o endereço IP é guardado apenas na forma de um código irreversível que muda todo dia. A hospedagem (Cloudflare) também trata o IP e dados do navegador para entregar o site e protegê-lo contra ataques.
Você não é obrigado a informar dados. Sem as informações mínimas (relato e um contato), porém, não conseguimos analisar nem responder o pedido.
3. O assistente virtual (inteligência artificial)
O atendimento do site é feito pelo Assistente VOHAR, um assistente virtual baseado em inteligência artificial. Antes da primeira mensagem, pedimos que você concorde com esse uso.
- O que vai para a IA: as respostas escolhidas nos botões (perfil, tipo de caso, situação, prazo), se há ou não número de processo, o relato e as mensagens que você escreve no chat. Esses dados também são usados para gerar um resumo do pedido para o engenheiro.
- O que não vai para a IA do atendimento: o seu nome, WhatsApp e e-mail, o número do processo e os arquivos anexados. Os anexos são apenas guardados para o engenheiro. Atenção: tudo o que você escrever no relato ou nas mensagens é enviado à IA, inclusive dados pessoais que você incluir ali.
- Fornecedor: a IA é fornecida pela OpenAI, com sede nos Estados Unidos, por meio da sua interface de programação (API). Conforme a documentação pública da OpenAI, os dados enviados pela API não são usados para treinar os modelos dela, salvo autorização expressa, e podem ficar em registros de monitoramento de abuso por até 30 dias (ou mais, se a lei exigir). Configuramos o serviço para não guardar as respostas no histórico da OpenAI.
- Limites do assistente: ele não é o engenheiro e não dá parecer técnico, opinião jurídica, preço nem prazo. As respostas passam por uma conferência automática, mas podem conter imprecisões. Veja também os Termos de Uso.
4. Para que usamos os dados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Receber, organizar e analisar o seu pedido, avaliar se o caso pode ser atendido e enviar uma proposta | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Tratar documentos e informações do caso, inclusive de terceiros, para a preparação de perícias, pareceres e da prova técnica | Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) |
| Triagem por assistente virtual com IA | Procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, V), com o seu consentimento prévio para esse uso (art. 7º, I) |
| Segurança do site, prevenção de robôs, de abusos e de fraudes, limites de uso e registro de atividades | Legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário |
| Verificar se há impedimento ou conflito com processos em que o Eng. Alexander atua como perito do Juízo | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Guardar registros de trabalhos contratados | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
O consentimento não é a única base: documentos de um caso costumam conter dados de outras pessoas, que são tratados para o exercício de direitos em processo. Se você revogar o consentimento dado ao assistente virtual, o atendimento segue pelos outros canais (WhatsApp ou e-mail).
5. Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes
Alguns casos envolvem dados de saúde (por exemplo, lesões em acidentes com máquinas ou aparelhos de academia) ou dados de crianças e adolescentes (por exemplo, acidentes em brinquedos e playgrounds). Por isso:
- Não envie esses dados pelo site, a não ser que sejam indispensáveis para o pedido. Para o primeiro contato, basta descrever o fato técnico (o que aconteceu com o equipamento ou o bem), sem nomes, laudos médicos ou fotos de pessoas.
- Se o assistente perceber que a mensagem contém esse tipo de dado, ele pedirá que você não continue enviando e a conversa será sinalizada para o engenheiro.
- Quando forem necessários, dados sensíveis são tratados para o exercício regular de direitos em processo (art. 11, II, "d") e dados de crianças e adolescentes, no seu melhor interesse (art. 14), preferencialmente enviados pelo responsável legal ou pelo advogado, por canal combinado com o engenheiro.
- Não envie documentos de processos em segredo de justiça pelo site. Processos marcados como sigilosos não são enviados a ferramentas de IA.
6. Idade mínima
O site e o assistente virtual são destinados a maiores de 18 anos. Menores de idade devem ser representados pelos pais, responsáveis legais ou advogado.
7. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Eles são compartilhados apenas com:
- Cloudflare, Inc. (EUA, com rede mundial): hospedagem do site e do sistema, banco de dados, armazenamento dos arquivos anexados e proteção contra robôs (Cloudflare Turnstile, que analisa sinais do navegador para distinguir pessoas de robôs no início do atendimento).
- OpenAI (EUA): processamento das mensagens pelo assistente virtual e geração do resumo do pedido, como descrito no item 3.
- Serviço de envio de e-mail: usado para avisar o engenheiro de que chegou um pedido. Esse aviso não contém os seus dados pessoais; os detalhes ficam no painel de acesso restrito.
- Prestadores de desenvolvimento e manutenção do sistema, que atuam como operadores, sob contrato e dever de confidencialidade.
- Autoridades judiciais ou administrativas, quando houver ordem ou obrigação legal, e nos autos de processos em que o trabalho técnico for apresentado.
8. Transferência internacional de dados
A OpenAI e a Cloudflare podem tratar e armazenar dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências são feitas para executar os procedimentos que você pediu e para o exercício regular de direitos (art. 33, IX, da LGPD) e com base nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores, que adotamos conforme a regulamentação da ANPD sobre transferência internacional (art. 33, II).
9. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conversa iniciada que parou na pergunta inicial | Apagada em 1 dia |
| Conversa encerrada porque o Eng. Alexander é perito do Juízo no processo | Apagada na hora, sem registrar os dados |
| Conversa que não virou pedido, com os arquivos anexados nela | Apagada em 30 dias |
| Envio de arquivo interrompido ou abandonado | Apagado em até 2 dias |
| Pedido enviado (dados, conversa e anexos ficam juntos) | Pelo tempo necessário para analisar e responder o pedido e, se não houver contratação, por até [prazo a definir] |
| Trabalhos contratados | Pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e profissionais e ao exercício de direitos, inclusive em processos |
| Código diário derivado do IP (segurança e limites de uso) | Contadores de limite apagados depois de 1 dia; o código gravado na conversa segue o prazo dela |
| Registro de atividades do sistema (quem fez o quê e quando, sem o conteúdo das mensagens) | Mantido para segurança e auditoria, sem possibilidade de alteração |
Os prazos do fornecedor de IA (item 3) e cópias de segurança podem manter dados por um período adicional limitado, depois do qual são descartados.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso ao painel apenas com login em duas etapas, perfis de acesso, registro das ações e anexos guardados em armazenamento privado, acessível apenas pelo painel. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos da lei.
11. Cookies e recursos de terceiros
O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento. As fontes e as imagens são servidas pelo próprio site. O único recurso de terceiro carregado é o Cloudflare Turnstile, e apenas quando o atendimento com o assistente virtual está ativo, para a verificação contra robôs. A Cloudflare pode usar cookies ou dados técnicos estritamente necessários para essa segurança. Os links para WhatsApp e LinkedIn levam a serviços de terceiros, com políticas próprias.
12. Seus direitos e o canal do encarregado
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
- informação sobre com quem compartilhamos os dados e sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento.
Alguns pedidos podem ser limitados quando os dados forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou para o exercício de direitos em processo; nesse caso, explicaremos o motivo.
Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41): Eng. Alexander Balkowski · e-mail: [e-mail do encarregado].
Responderemos no prazo legal. Se não ficar satisfeito, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
13. Decisões automatizadas
A IA apenas organiza o pedido, gera um resumo e sugere uma prioridade (por exemplo, quando há prazo correndo). Ela não decide se o pedido será aceito, não define preço nem prazo. Quem analisa e decide é o Eng. Alexander. Ainda assim, você pode pedir informações sobre os critérios usados e a revisão de qualquer decisão tomada com apoio desse tratamento (art. 20), pelo canal do item 12.
14. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data abaixo. A versão do texto com que você concordou no atendimento fica registrada no seu pedido.